Comissão Mista Avalia Medida Provisória que Destina Recursos à Polícia Federal
Em um cenário que destaca a importância do fortalecimento da segurança pública no Brasil, a comissão mista encarregada de examinar a Medida Provisória (MP) 1348/26 se reunirá na próxima terça-feira, 30 de junho, para discutir e votar o relatório do deputado Aluisio Mendes, representante do partido Republicanos-MA. A principal proposta contida na MP é direcionar parte da arrecadação proveniente das apostas de quota fixa (conhecidas como bets) ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, denominado Funapol.
Essa iniciativa visa proporcionar um suporte financeiro significativo à Polícia Federal, que tem enfrentado desafios constantes em sua missão de combater a corrupção, o crime organizado e outras atividades ilícitas em território nacional. A distribuição dos recursos será gradual: em 2026, 1% da arrecadação será alocado ao fundo; em 2027, esse percentual aumentará para 2%; e, a partir de 2028, a destinação chegará a 3%. Além disso, a Medida Provisória prevê que o governo federal poderá repassar até R$ 200 milhões ao Funapol já no próximo ano.
Outra importante inclusão na proposta é a possibilidade de compensação financeira para atividades extraordinárias desenvolvidas por policiais federais, rodoviários e penais, garantindo que as forças de segurança ajustem suas operações e respondam adequadamente a desafios emergentes.
A votação da MP está agendada para ocorrer às 14h30 no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. É fundamental ressaltar que, apesar de já estar em vigor, a Medida Provisória precisará passar por aprovação tanto na comissão mista quanto nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar uma lei efetiva.
Com a urgência crescente em relação à segurança pública no Brasil, essa reunião da comissão mista marca um passo importante na discussão sobre como financiar melhorias e inovações nas atividades da Polícia Federal, que desempenha um papel crucial na manutenção da ordem e na proteção da sociedade.
