Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher Debate Proteção de Crianças e Adolescentes
No dia 20 de maio de 2026, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realizará um importante debate sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, além de discutir estratégias eficazes para sua proteção. O evento ocorrerá às 14h30 no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. O encontro contará com a presença de figuras relevantes no combate a essa questão, como a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros.
A iniciativa para a realização da audiência partiu da deputada Luizianne Lins, que preside a comissão. Lins expressa sua preocupação com recentes decisões judiciais que parecem atenuar a gravidade das leis existentes relacionadas ao crime de estupro de vulnerável, bem como à proteção integral da infância e adolescência. Segundo ela, a legislação vigente é clara ao defender a dignidade sexual de crianças e adolescentes, com o Código Penal informando que a prática de atos libidinosos ou de conjunção carnal com pessoas menores de 14 anos é considerada crime, presumindo a violência.
A deputada critica a interpretação que surge em algumas decisões judiciais, a qual sugere que o crime de estupro de vulnerável poderia ser desconsiderado quando existe um relacionamento ou vínculo afetivo entre o adulto e a criança. Essa perspectiva, de acordo com Lins, é uma “distorção perigosa” da lei, pois ignora a incapacidade de consentimento das pessoas com menos de 14 anos.
Diante desse contexto, Luizianne Lins enfatiza a necessidade de revisar tais decisões judiciais e de intensificar os esforços para alertar a sociedade sobre os riscos da pedofilia. Ela destaca que é crucial desconstruir a ideia de que relações com menores de 14 anos podem ser vistas como “casamento” ou “relacionamento”. A voz da comissão, assim, se torna um apelo para que a proteção das crianças e adolescentes seja priorizada, com uma legislação que realmente reflita a seriedade desse grave problema social.
