De acordo com informações do Tribunal de Contas da União (TCU), o contrato com a concessionária da rodovia, a Concer, expirou em 2021, mas a empresa continua operando por determinação judicial. O TCU recomendou a manutenção da suspensão dos repasses devido ao sobrepreço na obra, que correspondia a 66% do valor total, equivalente a R$ 360 milhões. O Superior Tribunal de Justiça prorrogou o prazo contratual até a realização de uma nova licitação.
Além disso, outra obra analisada na audiência foi a construção de um contorno ferroviário em São Francisco do Sul (SC), paralisada desde 2012. O TCU apontou que o projeto foi superdimensionado, incluindo a construção de pátios ferroviários que não atendiam ao objetivo principal, prejudicando a Malha Sul. Os pátios representavam um custo de R$ 350 milhões, que não estava previsto no Plano Plurianual.
Para resolver a situação, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes reavaliou o projeto, incluindo apenas obras de drenagem e terraplenagem nos locais dos pátios. Segundo Eloi Palma Filho, a conclusão do contorno ferroviário é essencial para resolver conflitos com a população local, que enfrenta transtornos causados pela ferrovia.
Apesar das irregularidades encontradas, os técnicos apontaram uma redução na lista de obras irregulares excluídas dos orçamentos anuais, evidenciando melhorias nos procedimentos licitatórios e fiscalizatórios. Após a audiência, o deputado Jonas Donizette encaminhou questionamentos sobre as obras aos órgãos competentes, e o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves elaborará um relatório para votação junto ao parecer final do Orçamento de 2025.
