O relatório de Justiça e Segurança Pública resultou em um aumento significativo de R$ 2 bilhões no total destinado ao ministério em relação à proposta de 2023. O relator, deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), explicou que o valor total passou para R$ 21,2 bilhões após o acolhimento de R$ 861,8 milhões em emendas.
Já o relator da área de Cidades, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), atendeu a um montante de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares, com a maior parte destinada a 12 emendas de comissões permanentes do Congresso. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, foi aprovada uma reserva de R$ 11 bilhões na Lei Orçamentária (LOA) para essas emendas.
Agora, o próximo passo é a apresentação do parecer final pelo relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). O texto de Motta deve ser votado no dia 20 na comissão e no dia 21 no Plenário do Congresso.
O projeto de lei orçamentária é dividido por assuntos para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. Ao todo, são 16 relatórios setoriais que abrangem diversas áreas que serão impactadas pelo orçamento de 2024.
Essa conclusão na Comissão Mista de Orçamento representa um avanço importante no processo de definição do orçamento para o próximo ano, e agora o foco se voltará para a análise e votação do parecer final do relator-geral. A destinação de recursos para setores como Justiça e Segurança Pública, assim como para infraestrutura urbana, terá um impacto significativo nas políticas e investimentos do governo em 2024. A expectativa é de que o orçamento reflita as necessidades e prioridades da população, e que a alocação de recursos seja feita de maneira estratégica para promover o desenvolvimento econômico e social do país.
