O senador ressaltou que a LDO tem o papel de orientar a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte, e que as recentes mudanças nas emendas parlamentares feitas pelo Congresso ainda podem passar por modificações, devido às críticas do STF.
Um dos pontos de destaque levantados por Moura foi a questão das emendas individuais repassadas diretamente às prefeituras, conhecidas como emendas pix, que têm gerado polêmica. Ele defendeu a agilidade trazida por essas emendas e criticou a possibilidade de retorno dos planos de trabalho prévios, alegando que isso traria de volta burocracias desnecessárias.
Além disso, o senador ressaltou a importância de definir melhor quais são os projetos “estruturantes” permitidos para as emendas de bancadas estaduais, e quais são os projetos de caráter nacional ou regional indicados para as emendas de comissões da Câmara e do Senado.
Com a aprovação do relatório preliminar da LDO de 2025, os parlamentares terão até a próxima terça-feira (10) para propor emendas ao texto. Confúcio Moura espera receber cerca de 3 mil emendas, que serão agrupadas em conteúdos semelhantes para a elaboração do relatório final. O senador também antecipou que diversos parlamentares devem sugerir um calendário de pagamentos para as emendas, algo que foi tentado no ano anterior, mas acabou sendo vetado.
Dentre as prioridades estabelecidas no relatório preliminar da LDO de 2025 estão a prevenção de eventos climáticos extremos, ações do Plano Plurianual e projetos em execução. Essas sugestões irão compor o Anexo de Metas e Prioridades, orientando a elaboração do Orçamento de 2025.
São aguardados até três ações por bancada e por comissão permanente, assim como até 15 ações propostas de maneira individual pelos parlamentares. O Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) também divulgou comunicado com um levantamento preliminar das programações incluídas por emendas de bancadas estaduais em anos anteriores, que devem ser repetidas para a Lei Orçamentária de 2025.
O processo de aprovação da LDO de 2025 segue em andamento, com debates e discussões sobre as emendas parlamentares e as prioridades estabelecidas para o próximo ano fiscal.
