Segundo informações do Portal da Transparência, ao todo foram editadas 14 medidas provisórias para a abertura de créditos no Orçamento de 2024 em apoio ao Rio Grande do Sul, totalizando um montante de R$ 48 bilhões. Vale ressaltar que esses recursos não impactam a meta fiscal do governo para o ano de 2024, que consiste no equilíbrio entre receitas e despesas. No entanto, eles afetam o déficit nominal, que leva em consideração os custos da dívida pública do país.
Dentre as medidas aprovadas, destacam-se a MP 1244/24 que destina R$ 1,2 bilhão para diversos ministérios em função das enchentes, a MP 1252/24 que abre crédito para a construção de moradias no Rio Grande do Sul, a MP 1253/24 que destina recursos para a área da saúde do estado em situação de calamidade pública, a MP 1254/24 que objetiva reduzir os custos dos empréstimos rurais para agricultores afetados pelas enchentes.
Além disso, durante a reunião, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) levantou questões sobre a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e do Orçamento de 2025. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) sugeriu uma reunião de líderes para discutir o assunto, ressaltando a importância de definir os recursos para as emendas parlamentares.
No entanto, houve críticas por parte do senador Jayme Campos (União-MT) em relação à interferência do Supremo Tribunal Federal nas emendas, o que segundo ele prejudicou a discussão do orçamento para o próximo ano. Diante desse cenário, a discussão em torno das leis orçamentárias para 2025 se mostra essencial e necessária para o adequado planejamento e utilização dos recursos públicos.
