Segundo informações do Portal da Transparência, ao longo do ano foram editadas 14 medidas provisórias para a abertura de crédito no Orçamento de 2024 em auxílio ao Rio Grande do Sul, totalizando R$ 48 bilhões. É importante ressaltar que esses recursos não afetam a meta fiscal do governo para o ano de 2024, que visa o equilíbrio entre receitas e despesas, porém influenciam o déficit nominal, considerando os custos da dívida pública.
As quatro medidas provisórias aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento serão votadas pelos plenários da Câmara e do Senado. Dentre elas, a MP 1244/24 destina R$ 1,2 bilhão para diversos ministérios em razão das enchentes no Rio Grande do Sul, incluindo o adiamento do Concurso Público Nacional Unificado, organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Já a MP 1252/24 prevê um crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão para a construção de unidades habitacionais para os afetados pelas enchentes no estado.
Durante a reunião, a deputada Adriana Ventura questionou os colegas sobre a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e do projeto do Orçamento de 2025. O deputado Jonas Donizette sugeriu uma reunião de líderes para debater o assunto, ressaltando a importância de não atrasar a discussão das leis orçamentárias, mesmo diante das mudanças nas emendas parlamentares. No entanto, o senador Jayme Campos criticou a intervenção do Supremo Tribunal Federal nesse processo, comprometendo a discussão orçamentária para o próximo ano.
Diante desse cenário, a aprovação dessas medidas provisórias representa um passo importante para a destinação de recursos necessários para a recuperação e prevenção de desastres naturais em diferentes regiões do país. A votação nos plenários da Câmara e do Senado é aguardada para que esses recursos possam ser efetivamente direcionados e utilizados para o auxílio das áreas afetadas.
