CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão Mista de Orçamento aprova medida provisória de crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para ministérios e para os estados.

Na tarde desta terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento aprovou a Medida Provisória (MP) 1188/23, que abre um crédito extraordinário no valor de R$ 360,9 milhões para três ministérios: da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O Rio Grande do Sul é um dos estados beneficiados, especialmente na área de defesa civil, devido ao desastre natural ocorrido em julho de 2023.

Este desastre foi caracterizado pela passagem de um ciclone extratropical e chuvas torrenciais, que resultaram em pelo menos 49 mortes e milhares de desabrigados, configurando-se como o maior desastre natural dos últimos 40 anos no estado. Além disso, parte do recurso foi direcionada para a aquisição e distribuição de alimentos da Agricultura Familiar, bem como para a proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

No entanto, o deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que parte do recurso ainda não foi executada, pois dependia de ações por parte dos municípios. Ele alertou que, caso a medida provisória não seja votada até o dia 27, esses recursos serão perdidos, afetando negativamente os municípios duramente atingidos.

A MP precisa passar ainda pela votação nos Plenários da Câmara e do Senado, o que demandará atenção e agilidade por parte dos parlamentares. Além disso, durante a reunião, o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), leu um requerimento que pede que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloque em votação os vetos presidenciais às duas leis na primeira semana de março.

O pedido destaca a importância de agilizar a votação dos vetos presidenciais, considerando que este é um ano eleitoral, o que implica em restrições para as despesas das administrações locais. Além disso, um dos principais vetos contestados pelo relator e outros parlamentares é o que reduziu as emendas de comissões da Câmara e do Senado ao Orçamento de 2024 de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões.

Diante dessas decisões e negociações, os próximos passos no processo orçamentário brasileiro exigirão uma atuação eficiente e comprometida por parte dos parlamentares, visando garantir o atendimento das demandas das regiões afetadas e o correto direcionamento dos recursos disponíveis. Enquanto isso, a população aguarda atentamente pelo desdobramento dessas questões, ciente de que a correta alocação dos recursos é fundamental para o bem-estar e recuperação das áreas atingidas.

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