CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão Mista de Orçamento aprova créditos suplementares de R$ 3,7 bilhões ao Orçamento de 2024 para a área da Saúde


A Comissão Mista de Orçamento aprovou, no dia 29 de maio de 2024, créditos suplementares ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 3,7 bilhões. Esse montante será utilizado em diversas áreas, sendo o maior crédito, de R$ 2,8 bilhões, destinado à área de Saúde. Esses recursos serão provenientes do superávit financeiro da União em 2023 e de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado.

Segundo informações do governo, parte desse dinheiro será utilizado pela Fundação Nacional de Saúde para apoiar a implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes. Já o Fundo Nacional de Saúde utilizará os recursos para incrementar temporariamente o custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e de Atenção Primária à Saúde.

Além disso, um valor menor, de R$ 6,1 milhões, será direcionado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para implantar infraestruturas para segurança hídrica.

No entanto, o remanejamento de verbas proposto no projeto não foi bem recebido por todos os membros do Congresso. O deputado Nikolas Ferreira criticou a retirada de recursos da Comissão de Educação, enquanto a deputada Adriana Ventura questionou os critérios utilizados para definir a alocação desses recursos.

Por outro lado, o deputado Duarte Gonçalves Jr defendeu as propostas, afirmando que é preciso confiar na autonomia do Executivo para fazer o remanejamento da verba. Ele ressaltou a importância de fiscalizar a aplicação desses recursos e denunciar irregularidades, caso ocorram.

Além do setor de Saúde, outros órgãos e ministérios também serão beneficiados com os créditos suplementares, como o Ministério da Cultura e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esses recursos também serão utilizados para despesas administrativas de diversos órgãos do governo.

Em resumo, a aprovação desses créditos suplementares pelo Congresso Nacional reflete a complexidade e importância do processo orçamentário para garantir o funcionamento e o desenvolvimento de diferentes áreas e setores do país. Cabe agora ao Plenário do Congresso Nacional ratificar essas decisões e garantir a efetiva utilização desses recursos para o benefício da população brasileira.

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