Esses recursos serão utilizados em projetos de desenvolvimento regional e de desenvolvimento sustentável local. Além disso, outro projeto aprovado pela comissão anteriormente, conhecido como PLN 22/23, também teve modificações feitas pelo governo, resultando em um incremento de R$ 425 milhões para a Codevasf. Outros R$ 80 milhões foram destinados ao Ministério da Defesa para o programa Calha Norte, que tem como objetivo proteger as fronteiras do país.
No entanto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) mostrou preocupação com o que ela chamou de “pulverização de recursos”. Ela solicitou que esses recursos fossem direcionados ao apoio aos povos indígenas, mas sua proposta não foi aceita.
Em contrapartida, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do texto, defendeu a aplicação desses recursos. Ele destacou a importância do programa Calha Norte não apenas para a defesa das fronteiras, mas também para melhorar as condições de vida das populações que habitam essas áreas. Para ele, investir na construção de escolas nessas regiões também é positivo.
Durante as votações, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) criticou o atraso na liberação das emendas de bancadas estaduais ao Orçamento por parte dos ministros. Ele ressaltou que as prioridades não são definidas pelos ministros, mas sim pela Casa Legislativa. Ele afirmou que, se isso continuar acontecendo, todo o trabalho realizado será em vão.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), voltou a defender a aplicação das emendas parlamentares na construção de centros de apoio a crianças com o Transtorno do Espectro Autista.
Entre os créditos aprovados, destaca-se a medida provisória de R$ 280 milhões para ações de proteção e defesa civil nos estados que foram afetados por chuvas em julho: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas. Além disso, foi aprovado um projeto que destina R$ 89,3 milhões para o pagamento de compromissos com órgãos internacionais, bem como outro projeto que destina R$ 26 milhões para a ampliação e modernização do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro.
É importante ressaltar que esses projetos ainda precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, enquanto a medida provisória deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.