O projeto, que tomou a forma de um substitutivo elaborado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), modifica o Projeto de Lei 6860/25, originado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR). A principal novidade da proposta é a inclusão de um Cadastro Positivo de Condutores, que será alinhado ao Registro Nacional Positivo de Condutores, uma plataforma destinada a motoristas que não cometeram infrações em um determinado período.
Entre as informações que poderão ser inseridas nesse cadastro estão a ausência de infrações gravíssimas, a participação em cursos de direção defensiva e um histórico de condução sem acidentes. Vale ressaltar que a inclusão dessas informações dependerá da autorização expressa do motorista, respeitando as normas de proteção de dados pessoais.
Com a implementação desse sistema, motoristas que se destacam pela conduta exemplar poderão acessar uma série de benefícios, tanto de entidades públicas quanto privadas. Entre os incentivos, destacam-se a redução no valor dos seguros de veículos, acesso prioritário a vagas de emprego e condições diferenciadas para financiamento e locação de automóveis. Essa iniciativa não apenas busca valorizar a categoria, como também tem o potencial de aumentar a segurança viária, promovendo comportamentos preventivos no trânsito.
O deputado Ayres expressou seu apoio à proposta, ressaltando que ela atende a um anseio por práticas que estimulem a segurança nas estradas. O próximo passo para o projeto é a análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso não haja divergências significativas, o projeto seguirá para aprovação final, a qual exige a chancela dos deputados e senadores, além da sanção do Presidente da República para se tornar lei.
