Se aprovada, a iniciativa alterará a Lei 14.327/22, que estabelece normas gerais de segurança para esse tipo de estrutura. A proposta detalha os mecanismos mínimos a serem implementados, como tampas antiaprisionamento sobre os ralos de sucção, sistemas de alívio de pressão que permitam a liberação em casos de bloqueio, e um botão de parada de emergência de fácil acesso, capaz de interromper rapidamente o funcionamento da bomba.
Esses requisitos serão essenciais para a concessão de alvarás de funcionamento, habite-se e outras autorizações administrativas relacionadas ao uso das piscinas. Além disso, as piscinas já em operação terão um prazo de 12 meses para se adequar às novas normas. O não cumprimento poderá acarretar em multas, interdições e outras sanções que serão definidas pelo Executivo.
Jonas Donizette fundamentou a urgência dessa proposta ao citar trágicos incidentes ocorridos em piscinas. Um dos casos destacados foi o de uma menina de nove anos que, em dezembro de 2024, teve o cabelo preso a um dispositivo em um resort em Campinas (SP) e, apesar de ter sido resgatada, não sobreviveu. Outros acidentes semelhantes foram registrados em diversas regiões do Brasil, como Rio de Janeiro, Pernambuco e no Distrito Federal.
Em suas declarações, Donizette enfatizou que se trata de uma norma preventiva, de baixo custo, mas que pode ter um alto impacto na proteção de vidas. Ele defende que a sua análise não deve ser postergada, considerando a gravidade dos casos recorrentes.
Atualmente, a proposta se encontra apensada a outra, mas recebeu a aprovação para tramitação em regime de urgência, o que significa que não precisa passar pelas comissões antes de ser votada. Contudo, para se tornar lei, ainda deve ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. As discussões em torno desse projeto refletem a preocupação crescente com a segurança em ambientes aquáticos, onde acidentes podem ter consequências devastadoras.
