CAMARA DOS DEPUTADOS – “Comissão Mista de Orçamento aprova crédito de R$ 573 milhões para o Banco do Nordeste e alterações no Orçamento de 2023”


Na última reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), realizada em 21 de dezembro de 2023, foi aprovado um crédito especial no valor de R$ 573 milhões para a capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. Segundo o governo, o pedido se justifica devido à atuação do banco no desenvolvimento da Região Nordeste e seu papel fundamental para as políticas públicas por meio da operacionalização do Fundo Constitucional do Nordeste.

Além disso, uma parte menor desse crédito será destinada para que as bancadas parlamentares de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul possam realizar alterações em suas emendas ao Orçamento de 2023, deslocando recursos para os Ministérios da Justiça, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos.

Outro ponto aprovado na reunião foi um crédito suplementar no valor de R$ 10,9 milhões para obras da Polícia Rodoviária Federal. Essa medida visa contribuir para a melhoria da infraestrutura e garantir melhores condições de trabalho para a corporação.

Além dessas aprovações, durante a reunião, também foi discutida a Lei Orçamentária de 2024, evidenciando a importância e a profundidade das discussões e do trabalho realizado pela CMO.

É válido ressaltar que essas decisões representam um passo significativo na definição e direcionamento dos recursos para políticas públicas e investimentos em áreas estratégicas para o país. A atuação da CMO se mostra crucial para o equilíbrio e a eficácia na gestão dos recursos públicos.

Dessa forma, a reunião da Comissão Mista de Orçamento reflete o compromisso do Legislativo em garantir a destinação adequada dos recursos, sempre visando o desenvolvimento socioeconômico do país e o atendimento das necessidades da população.

Com isso, a aprovação dos créditos especiais e suplementares demonstra a atuação eficiente e comprometida dos parlamentares com as demandas e necessidades da sociedade. A discussão e aprovação desses instrumentos financeiros são passos importantes na construção de um país mais justo e desenvolvido.

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