CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão Mista de Orçamento Aprova Crédito de R$ 13,3 Bilhões para Financiamentos Agrícolas e Programa de Reequilíbrio Financeiro Adimplente

No dia 8 de julho de 2026, a Comissão Mista de Orçamento aprovou um projeto que abre um crédito adicional no Orçamento deste ano, totalizando R$ 13,3 bilhões. A proposta, que anteriormente previa apenas R$ 1,3 milhão para uma contribuição voluntária à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, passou por uma significativa modificação após um acordo entre os partidos.

Entre as principais inovações introduzidas pelo governo na proposta, destaca-se a destinação de recursos para o apoio a financiamentos agrícolas, além do programa denominado Desenrola Adimplentes. As mudanças no projeto incluem uma subvenção econômica destinada a produtores independentes de cana-de-açúcar na Região Nordeste, que enfrentaram perdas devido a tributações adicionais impostas pelos Estados Unidos e a eventos climáticos adversos.

Além disso, foi previsto o financiamento de projetos tecnológicos para produtores rurais, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esta iniciativa visa viabilizar empréstimos de longo prazo para o desenvolvimento rural. O projeto também abrange assistência financeira para beneficiários do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro, que atende tomadores de crédito adimplentes, bem como para aqueles que estão em dia com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Dos R$ 13,3 bilhões aprovados, o governo informou que aproximadamente R$ 9 bilhões virão do superávit financeiro de 2025, enquanto os demais R$ 4 bilhões resultarão de excesso de arrecadação. Contudo, a aprovação da proposta não ocorreu sem resistência. Alguns parlamentares expressaram preocupações com a retirada de R$ 270 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida, uma iniciativa importante para a habitação popular no país.

O relator do projeto, Carlos Fávaro, do PSD do Mato Grosso, assegurou que as mudanças não afetarão as despesas já em andamento. Ele também enfatizou que o programa será ampliado no Orçamento de 2027, prometendo melhoras nas políticas públicas em um momento desafiador para a economia. Essa aprovação representa um passo significativo na busca por soluções que promovam apoio ao desenvolvimento agrícola e garantam a sustentabilidade financeira de várias iniciativas sociais no Brasil.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo