CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão Mista de Orçamento aprova 13 relatórios setoriais para o Orçamento de 2025; outros 3 serão votados em nova reunião.



Na tarde desta quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento realizou uma importante reunião e aprovou 13 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025. Presidida pelo deputado Julio Arcoverde, do PP do Piauí, a comissão decidiu adiar a votação dos três relatórios restantes para a próxima quinta-feira. Estes relatórios pendentes tratam das áreas de saúde; infraestrutura e minas e energia; e integração, desenvolvimento regional e meio ambiente.

Um dos destaques da aprovação foi o relatório da área de fazenda, planejamento, indústria e comércio, que destina R$ 7,3 bilhões para as emendas parlamentares individuais de transferências diretas para estados e municípios, conhecidas como emendas pix. Apesar de ser um valor menor do que o autorizado para 2024, corresponde a cerca de 30% do montante reservado para todas as emendas individuais.

Outros relatórios que receberam atenção dos parlamentares foram os das áreas de cidades, justiça e segurança pública, que tiveram aportes significativos de emendas parlamentares, ultrapassando R$ 1 bilhão em investimentos. No entanto, o senador Marcos Rogério, relator de justiça e segurança pública, solicitou ao relator-geral, senador Angelo Coronel, que reavalie os valores para o setor, levando em consideração a execução orçamentária de cada ministério.

Por sua vez, a deputada Professora Luciene Cavalcante, do Psol de São Paulo, defendeu que o orçamento destinado à área de mulheres e direitos humanos precisa ser revisto para fortalecer o combate à violência. Além disso, o relatório setorial da área de educação e cultura solicitou mais recursos para a educação básica e as universidades federais, que tiveram uma redução de 3% em relação ao autorizado para 2024, excluindo o pagamento de pessoal.

Diversos outros relatórios foram aprovados pela comissão, entre eles os das áreas de agricultura, pecuária, defesa, poderes e representação, esporte, ciência & tecnologia e comunicações, trabalho e previdência, assistência social e família, e turismo. Além disso, os relatórios do Comitê de Obras Irregulares para o Orçamento de 2025 também foram aprovados, com destaque para a exclusão da obra da nova subida da Serra de Petrópolis na BR-040, no Rio de Janeiro, devido a indícios de sobrepreço, projetos desatualizados e potencial dano à União.

A reunião da Comissão Mista de Orçamento foi marcada por debates acalorados sobre a destinação dos recursos e a execução das verbas, refletindo a importância e a complexidade do processo orçamentário no Brasil. Os parlamentares demonstraram preocupação com a eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos, buscando atender às necessidades da população de forma responsável e eficaz. A votação dos três relatórios restantes promete ser mais um momento decisivo para a definição do Orçamento de 2025, e a sociedade aguarda atentamente os desdobramentos desse processo crucial para o futuro do país.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo