Além da destinação progressiva dos recursos, a medida prevê que o governo federal possa transferir até R$ 200 milhões ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) ainda neste ano, utilizando verbas já disponíveis no Tesouro Nacional. Essa mudança altera as leis complementares que criaram o Funapol e regulam o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com o objetivo de robustecer a infraestrutura necessária para as operações da polícia.
O relator Mendes enfatizou a importância dessa proposta, ressaltando que ela reconhece a relevância estratégica da Polícia Federal no combate a crimes de grande escala, como aqueles com caráter transnacional. Mendes argumentou que a valorização dos profissionais de segurança é crucial não apenas para o fortalecimento das operações da PF, mas também para a saúde e o bem-estar de seus servidores. Ele destacou que essa valorização se estende a outras corporações de segurança pública, incluindo as Polícias Rodoviária Federal e Penal, que desempenham funções primordiais na repressão ao crime organizado.
Durante a análise da proposta, o relator também rejeitou 110 emendas sugeridas por deputados e senadores por considerá-las inconstitucionais ou inadequadas ao orçamento. Mesmo assim, ele realizou uma alteração pontual no texto original, visando maior clareza administrativa e evitando sobreposição de competências entre os órgãos do governo.
A Medida Provisória 1348/26 já está em vigor, mas ainda precisa passar pelas votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. A aprovação desse projeto representa um passo importante na busca de um financiamento mais sólido para a segurança pública no Brasil, sinalizando o compromisso do Legislativo em fortalecer as estruturas que combatem a criminalidade.
