A Medida Provisória em questão estabelece um novo valor mínimo a ser pago aos professores das redes públicas em todo o Brasil. Para que a proposta se transforme em lei, é imprescindível que ela seja aprovada tanto pela comissão mista quanto pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O deputado Idilvan Alencar enfatizou a urgência da análise, mas também destacou um consenso alcançado entre o governo federal e entidades representativas da educação sobre um reajuste de 5,4%.
Esta proposta de reajuste busca assegurar que os docentes não apenas mantenham seu poder de compra, mas também alcancem ganhos reais. O novo cálculo para o piso dos professores será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e na média de crescimento da receita do fundo de educação dos últimos cinco anos. De acordo com as projeções, o piso salarial passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 a partir de janeiro de 2026, o que corresponde a um aumento de 5,4%. Esse incremento representa um ganho real de 1,5 pontos percentuais acima da inflação de 2025, que foi de 3,9%.
A nova fórmula de reajuste também tem a função de corrigir falhas da metodologia anterior, que se baseava somente no mínimo por aluno e resultava em variações imprevisíveis. A expectação é de que o impacto financeiro dessa mudança seja de R$ 6,4 bilhões em 2026, valor que, segundo estimativas do governo, será coberto pelo aumento nas receitas do próprio fundo de educação.
Os debates na comissão mista contarão com a participação de diversos atores envolvidos na educação, incluindo representantes do Ministério da Educação e trabalhadores da categoria, com o intuito de garantir uma discussão ampla e fundamentada sobre o reajuste do piso salarial.
