Parlamentares favoráveis ao governo acusaram a oposição de buscar vingança contra o STF, enquanto deputados explicaram que o objetivo é garantir a harmonia entre os poderes da República.
Uma das propostas em análise, a PEC 8/21, visa limitar as decisões monocráticas no STF e em outros tribunais superiores. O relator, deputado Marcel van Hattem, recomendou a aprovação do texto, citando como exemplo um caso de 2014 em que uma liminar concedeu auxílio-moradia a juízes, sendo revogada apenas quatro anos depois.
Outro projeto em pauta, o PL 658/22, estabelece novos critérios para crime de responsabilidade de ministros do STF, incluindo a manifestação sobre processos pendentes de julgamento. O relator, deputado Gilson Marques, acrescentou outras hipóteses ao texto, como violar a imunidade parlamentar e usurpar as competências do Poder Legislativo.
Além disso, um terceiro projeto, o PL 4754/16, propõe o impeachment de ministros do STF que usurparem competências do Congresso Nacional. O parecer foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar e inclui a divulgação de opiniões sobre processos pendentes de julgamento e a violação da imunidade parlamentar como crimes de responsabilidade.
Por fim, a PEC 28/24, analisada com parecer favorável do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, permite ao Congresso Nacional suspender decisões do STF. O autor da proposta, deputado Reinhold Stephanes, ressalta a importância de evitar abusos por parte da Corte.
Apesar das polêmicas e acusações de vingança, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni, destacou a necessidade de discutir os excessos do Poder Judiciário para garantir a autonomia do Legislativo. As propostas devem ser retomadas na próxima semana de esforço concentrado.
