O novo texto proposto por Gilson Daniel prevê a destinação de 5% dos recursos das emendas individuais e de bancadas, bem como 10% das verbas alocadas em emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de comissões mistas permanentes do Congresso Nacional, para ações de mitigação e prevenção de desastres naturais. O relator estima que o montante destinado a essas ações chegue a R$ 3,21 bilhões anuais, o que representa um avanço significativo na proteção da população em situações de emergência.
A PEC original, de autoria do deputado Bibo Nunes e outros parlamentares, foi modificada pelo relator para substituir a expressão “catástrofes e emergências naturais” por “desastres”, visando uma maior abrangência e clareza na redação do texto. Essa mudança representa uma evolução no entendimento das situações de crise e permite uma atuação mais efetiva do Estado na prevenção e resposta a eventos adversos.
O debate em torno da destinação de recursos para o combate a desastres naturais é de extrema importância para a sociedade, visto que a prevenção e a mitigação de danos causados por eventos climáticos extremos são fundamentais para a segurança e o bem-estar da população. A atuação do relator Gilson Daniel e dos demais parlamentares envolvidos na elaboração e votação da PEC demonstra um compromisso com a proteção e a defesa dos interesses coletivos.
