O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), autor do projeto, celebrou a união de esforços que resultou em um acordo trabalhista celebrado no dia 2 de setembro. O ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, mediou a negociação com federações de trabalhadores e operadores portuários. Essa colaboração tem como objetivo substituir a antiga Lei dos Portos, contribuindo assim para a evolução das relações de trabalho no setor.
Lomanto destacou a importância do consenso ao afirmar que o texto do acordo será incluído na comissão como uma contribuição valiosa, especialmente para os capítulos do projeto relacionados às relações de trabalho. Para ele, esse avanço é um grande benefício não apenas para a proposta, mas também para todo o sistema portuário do país.
Já na audiência com o Ibama, o relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), propôs uma revisão nos processos de licenciamento ambiental, defendendo a redução da burocracia e a agilidade dos procedimentos relacionados tanto a portos públicos quanto privados. Ele sugeriu que as empresas privadas sejam credenciadas para execução de serviços auxiliares, buscando atender a uma demanda crescente por eficiência nas operações.
Maia também manifestou a intenção de substituir o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), atualmente exigido para cada mudança nos portos, por um modelo que poderia simplificar a avaliação, baseado no metro quadrado de arrendamento. Essa alteração, segundo ele, pretendia minimizar disputas e judicializações.
Por sua vez, Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, enfatizou os riscos ambientais associados ao setor portuário, alertando para a necessidade de um licenciamento específico e cauteloso, especialmente no que tange a cargas perigosas e à introdução de espécies exóticas. Ele sugeriu que a análise nas licenças seja feita caso a caso e lembrou que a recente Lei Geral do Licenciamento Ambiental já estabeleceu prazos para análises e validade das licenças.
Outros participantes da audiência, como o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e representantes do Ministério do Meio Ambiente, também contribuíram com sugestões. Eles reforçaram a ideia de que os portos são estratégicos para a economia do país, uma vez que movimentam uma parte significativa do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A visita técnica ao Porto de Santos, marcada para os dias 30 de setembro e 1º de outubro, foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). A intenção é desburocratizar o setor portuário, facilitando investimentos sem negligenciar a questão ambiental, um tema que está em alta nas discussões sobre desenvolvimento sustentável no Brasil.
