O anteprojeto foi resultado de um trabalho coletivo, que contou com a participação de 15 integrantes da comissão especial e a contribuição de 43 convidados em 12 eventos públicos. Celso Peel ressaltou que mais de cem sugestões por escrito foram consideradas durante o processo de revisão da legislação portuária.
Dentre os pontos principais do anteprojeto aprovado, destacam-se o fortalecimento do Ministério dos Portos e Aeroportos na formulação de políticas públicas para o setor portuário, a ampliação das competências da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq) e das autoridades portuárias na gestão portuária, a criação de uma câmara de autorregulação e resolução de conflitos no setor portuário, e um plano nacional de dragagem para navios de grande porte.
O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, defendeu a desburocratização proposta no anteprojeto, destacando que a aproximação entre a gestão de portos públicos e privados será benéfica para o setor. No entanto, representantes dos trabalhadores portuários e do Ministério Público do Trabalho criticaram a possível extinção da exclusividade na contratação de trabalhadores avulsos nos portos públicos.
O anteprojeto seguirá agora para análise do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). A comissão especial, presidida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Douglas Alencar Rodrigues e criada no final de 2023, teve como objetivo revisar a exploração dos portos e instalações portuárias, buscando modernizar a legislação vigente.
Portanto, a proposta aprovada pela comissão especial representa um passo importante para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema portuário brasileiro, alinhando-se com padrões internacionais de eficiência, inovação e responsabilidade social.
