CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão discute projeto de proteção a produtores rurais; divergências entre setores acirram debate sobre implicações econômicas e jurídicas da proposta.

No dia 30 de junho de 2026, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou um debate acalorado sobre o Projeto de Lei 4588/21, que visa instituir a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A proposta já havia sido discutida anteriormente na Comissão de Agricultura, e agora se encontra em uma fase crucial de análise, com diferentes setores apresentando suas opiniões sobre as implicações e benefícios da iniciativa.

Entre os apoiadores do projeto, está Rodrigo Kaufmann, consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende que a proposta colmata as lacunas da legislação vigente. Segundo Kaufmann, “o texto assegura direitos fundamentais ao produtor rural, melhorando aspectos contratuais, como o direito à informação clara, facilitando o acesso ao crédito e promovendo aprimoramentos no seguro rural.”

A Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) também manifestou entusiasmo em relação ao projeto. A entidade salienta sua importância ao atualizar as faixas de faturamento, promovendo uma melhor inclusão dos produtores nas políticas públicas. Marcelo Lara, diretor de agronegócio da Associação Comercial e Empresarial de Santarém, reforçou a ideia de que a proposta traz um equilíbrio necessário nas negociações, reduzindo a dependência dos produtores em relação às grandes empresas exportadoras.

Contudo, a iniciativa não está livre de críticas. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa os interesses dos exportadores de grãos, expressou sua preocupação em relação ao potencial aumento do endividamento no setor rural. O presidente da Abiove, André Nassar, advertiu que o texto poderia gerar desconfiança entre investidores, resultando em insegurança no campo. A entidade elaborou uma lista com 11 pontos sensíveis, incluindo preocupações sobre o impacto no Orçamento federal e a autonomia do sistema judiciário.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também alertou sobre um possível aumento no risco de crédito, o que poderia encarecer financiamentos e restringir o acesso a recursos necessários para o agronegócio. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio, Renato Buranello, as atuais legislações já oferecem proteção suficiente aos trabalhadores do campo, questionando a necessidade de um novo código de defesa.

Diante de tanta polarização, o relator do projeto, deputado Henderson Pinto, se comprometeu a considerar as diversas opiniões para melhorar a proposta, reafirmando o objetivo central de proteger os produtores perante os desafios enfrentados, como as adversidades climáticas. A expectativa é que esse novo marco legal venha a beneficiar o setor rural, mas as discussões sobre suas implicações continuam em aberto.