CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão Discute Impactos da Redução da Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1 em Audiências Públicas na Câmara dos Deputados

No dia 19 de maio de 2026, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizará duas audiências públicas em um debate crucial sobre a proposta de emenda à Constituição que visa o fim da jornada de trabalho na escala 6×1, conforme estabelecido pela PEC 221/19. As discussões têm como foco os impactos dessa jornada sobre a saúde dos trabalhadores e as possíveis alternativas de redução da carga horária, atualmente fixada em 44 horas semanais.

A primeira audiência, marcada para às 10 horas no plenário 2, abordará as consequências da escala 6×1 na saúde dos trabalhadores e incluirá exemplos de negociações espontâneas que ocorreram em diversos setores. Tais discussões foram solicitadas pelos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN) e Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que enfatizam a importância de examinar estudos e diagnósticos minuciosos feitos por instituições comprometidas com a análise do uso do tempo laborativo.

Os integrantes da comissão argumentam que, à luz das transformações nas formas de produção e do aumento da produtividade decorrente da automação e da inteligência artificial, é essencial reconsiderar a jornada de trabalho. Esse aspecto técnico é coadjuvado por uma necessidade crescente de adaptação às novas realidades econômicas e sociais que impactam a classe trabalhadora.

Às 14 horas do mesmo dia, uma segunda audiência será realizada com o objetivo de discutir a redução da carga horária sob a ótica das centrais sindicais. Os deputados Daiana Santos (PCdoB-RS) e Fernando Mineiro (PT-RN) solicitaram essa discussão para ouvir as principais representações sindicais sobre as implicações das mudanças propostas. O debate promete examinar a reestruturação das relações de trabalho em face da automação e da introdução de novas tecnologias, destacando a relevância de uma revisão sobre a jornada de trabalho em um cenário em constante transformação.

Para enriquecer as discussões, foram convidados líderes de importantes centrais sindicais, como a CUT e a Força Sindical. Essa imersão nas múltiplas perspectivas sobre o tema será vital para que a comissão tome decisões embasadas, que não apenas respeitem os direitos dos trabalhadores, mas também considerem as dinâmicas da economia moderna.

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