CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Viação e Transportes aprova projeto que torna obrigatório uso de giroflex em veículos de fiscalização agropecuária.



Na última quinta-feira, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pretende tornar obrigatório o uso de sinalizador giratório de luz vermelha intermitente (giroflex) e alarme sonoro em veículos utilizados na fiscalização agropecuária. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi recomendada pelo deputado Ricardo Ayres, relator do Projeto de Lei 3648/23, de autoria do deputado Marx Beltrão.

Segundo Ayres e Beltrão, a implementação dos giroflex nos veículos de fiscalização agropecuária é fundamental para a segurança nas estradas pouco iluminadas onde ocorrem as fiscalizações. A iluminação rotativa e intermitente dos giroflex torna os veículos mais visíveis, aumentando a atenção dos demais condutores e contribuindo para a segurança viária em áreas rurais.

O relator do projeto destacou a importância dessa medida para melhorar a identificação dos veículos durante as operações de fiscalização, ressaltando que a segurança das vias rurais como um todo será beneficiada com essa alteração no CTB. Ele fez apenas uma modificação no texto original do projeto, incluindo a alteração em outro artigo do Código de Trânsito.

A próxima etapa para o projeto se tornar lei é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado nessa instância, o texto ainda precisará passar pela aprovação de deputados e senadores para ser efetivamente implementado.

Com a expectativa de melhorar a segurança nas estradas e aumentar a visibilidade dos veículos de fiscalização agropecuária, o projeto de lei segue em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando sua aprovação nas próximas etapas do processo legislativo.

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