CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Viação e Transportes aprova projeto que regulamenta uso de caçambas em vias públicas para recolhimento de entulho.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15/05/2024), um projeto de lei que visa regulamentar a colocação de caçambas ou contêineres nas vias públicas para recolhimento de entulho em obras. A iniciativa, proposta pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) por meio do Projeto de Lei 4543/23, teve parecer favorável da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP).

De acordo com o texto aprovado, as caçambas e similares deverão seguir algumas regras que visam garantir a segurança no trânsito, como a identificação com sinalização reflexiva e inscrição para localizar o responsável pelos equipamentos, bem como a utilização apenas em vias onde o estacionamento de veículos é permitido.

Rosana Valle destacou a importância dessas medidas para aumentar a visibilidade dos contêineres, principalmente durante a noite ou em condições de baixa visibilidade, reduzindo assim o risco de acidentes. A deputada ressaltou que essa simples medida pode auxiliar os motoristas a detectar os obstáculos com mais facilidade e tomar as precauções necessárias ao dirigir nas proximidades.

O próximo passo para o projeto é sua análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, a proposta irá alterar o Código de Trânsito Brasileiro, possibilitando ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar o assunto.

A medida foi bem recebida pelos parlamentares e pela sociedade em geral, que veem nessa regulamentação uma forma de garantir mais segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes causados por obstáculos mal sinalizados. Agora, resta aguardar os próximos trâmites legislativos para que a proposta se torne efetiva e beneficie a população como um todo.

Reportagem: Janary Júnior
Edição: Rachel Librelon

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