O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Projeto de Lei 2630/23, de autoria do deputado Nicoletti (União-RR). O relator uniu as duas iniciativas em um único texto, com a proposta de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar situações especiais em que a vistoria ou a inspeção de segurança veicular poderá ser feita de forma remota. Essa medida visa aproveitar a integração digital para desburocratizar o processo e evitar que os condutores tenham que se deslocar até o estado de registro de seus veículos.
Segundo Nicoletti, autor da versão original do projeto, a mudança proposta facilitará a vida dos condutores e trará mais praticidade aos procedimentos de vistoria e inspeção veicular. O órgão de trânsito responsável pela realização da vistoria deverá informar o órgão de origem, que continuará sendo responsável por atualizar os dados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
O próximo passo para o projeto se tornar lei é passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à aprovação do Senado. A iniciativa, se aprovada, poderá trazer benefícios para os condutores de todo o país, simplificando os processos de vistoria e inspeção veicular.
