Essa proposta, que modifica a Lei 11.771/08 que institui a Política Nacional de Turismo, é um substitutivo apresentado pelo relator Eduardo Bismarck (CE) ao Projeto de Lei 3578/21, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT). Segundo o relator, a preparação de um quarto para a ocupação de um hóspede é parte integrante dos serviços de hospedagem, mesmo que o cliente ainda não tenha acesso ao quarto nesse período.
O relator acredita que ao possibilitar a redução do período da primeira diária em até três horas, a proposta elimina a insegurança jurídica que atualmente ronda a atuação dos meios de hospedagem. Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para que se torne lei, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Portanto, o setor hoteleiro e de hospedagem aguarda com expectativa as próximas etapas desse processo legislativo, que pode representar uma mudança significativa na regulamentação do tempo de hospedagem em estabelecimentos do ramo.
Os detalhes sobre a tramitação desse projeto e outros em andamento podem ser consultados no site da Câmara dos Deputados, onde constam informações sobre os procedimentos necessários para que uma proposta se torne lei. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse projeto e os possíveis impactos que poderá ter no mercado de turismo e hospedagem.
