O projeto também assegura aos trabalhadores da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas um adicional de insalubridade em grau máximo, com um acréscimo de 40% do salário. Entre outros benefícios, estão previstos o direito à aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem determinados em convenção ou acordo coletivo.
O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destacou as condições severas em que os garis realizam seu trabalho diariamente. Figueiredo ressaltou que o piso salarial proposto é um direito constitucional e que a concessão de aposentadoria especial é uma forma de reconhecer as condições insalubres e penosas em que esses profissionais atuam.
Para dar continuidade ao processo, a proposta ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhada para votação no Plenário. É importante ressaltar que a regulamentação da profissão de gari visa garantir melhores condições de trabalho e remuneração justa para esses profissionais essenciais para a limpeza urbana.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo para a categoria, que desempenha um papel fundamental na manutenção da limpeza e higiene nas cidades. Com a regulamentação da profissão, os garis poderão ter mais segurança e reconhecimento pelo trabalho desempenhado, contribuindo para uma sociedade mais justa e equânime.
