O relator do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação da proposta, argumentando que a natureza da troca de dias é social, comunitária, voluntária e solidária, não configurando um vínculo jurídico de emprego. Segundo ele, a prática da troca de dias é uma tradição entre os agricultores, que se auxiliam mutuamente em atividades que demandam mais mão de obra, como colheita e plantio.
Em seu discurso de defesa do projeto, Emidinho Madeira ressaltou a importância de reconhecer o trabalho compartilhado como algo distinto do contrato de trabalho formal, valorizando a autonomia dos trabalhadores rurais e respeitando as tradições locais.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado. Vale destacar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado pelas comissões especializadas sem a necessidade de votação em plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados para levar a matéria ao plenário.
A proposta foi bem recebida pelos envolvidos e representa um avanço na legislação trabalhista do meio rural, reconhecendo e valorizando as práticas comunitárias tradicionais dos pequenos agricultores. Com isso, espera-se uma maior segurança jurídica para os trabalhadores do campo que realizam a troca de dias de forma voluntária e solidária.
