De acordo com o texto aprovado, fica proibida a dispensa sem justa causa de mais de 5% dos trabalhadores das empresas de terceirização de mão de obra e de trabalho temporário nos 90 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, bem como nos 180 dias seguintes ao término do segundo turno, se houver. A medida ainda prevê a imposição de multas para as empresas que descumprirem essa determinação.
Além disso, o projeto estabelece que a proibição não se aplica aos casos de extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado. Para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, as empresas que fornecem serviço temporário ou terceirizado para a administração pública serão obrigadas a pagar indenizações aos trabalhadores demitidos injustamente.
A proposta, de autoria da ex-deputada Paula Belmonte e agora sob relatoria da deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, amplia a abrangência da medida ao incluir todas as empresas privadas, a fim de combater o assédio eleitoral também no âmbito privado. O texto já passou pela Comissão de Trabalho e seguirá para análise das comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir a plenário.
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A expectativa é que a proposta traga mais segurança e garantias para os trabalhadores terceirizados e temporários durante o período eleitoral, prevenindo possíveis abusos e protegendo seus direitos essenciais.
Por Janary Júnior, para o jornalismo em 21/08/2024.
