O ministro foi convocado para comparecer a uma audiência pública marcada para as 9 horas, porém não compareceu. Em suas redes sociais, Flávio Dino publicou que estava comparecendo a uma reunião sobre terras indígenas, a convite da Procuradoria-Geral da República.
O presidente da comissão, deputado Sanderson, informou que o ministro não enviou nenhuma justificativa para sua ausência. Vale lembrar que no último dia 10, Flávio Dino também não compareceu, alegando a realização de uma operação policial em vários estados.
Em um ofício enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro argumentou ter sido alvo de ameaças por parlamentares, justificando sua ausência. Como alternativa, sugeriu a realização de uma comissão geral no Plenário.
De acordo com a Constituição, a ausência injustificada de um ministro de Estado convocado pelo Congresso pode configurar crime de responsabilidade. A Lei 1.079/50 prevê que, nesse caso, o ministro pode ser alvo de um processo de impeachment.
A convocação do ministro decorre de 20 requerimentos apresentados pelos deputados. Entre os pontos que precisam ser esclarecidos por Flávio Dino estão os atos de 8 de janeiro, a regulamentação das armas, a invasão de terras, a interferência na Polícia Federal, as fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores, o corte de verbas no Orçamento de 2024 para o combate ao crime organizado, os ataques aos membros da comissão, o controle de conteúdos danosos no YouTube, as prisões relativas a dados falsos sobre vacinas e a criminalização dos jogos eletrônicos.
As informações sobre o desenrolar dessa votação serão atualizadas posteriormente.
