O Projeto de Lei 1270/24, de autoria da deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), foi aprovado por recomendação da relatora na comissão, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que ressaltou a importância de oferecer suporte às policiais vítimas de violência. A relatora observou que a violência doméstica afeta muitas mulheres, inclusive aquelas que trabalham nas forças de segurança, e destacou que a violência no ambiente de trabalho também é uma realidade preocupante.
De acordo com a proposta aprovada, os núcleos de atendimento à mulher policial serão estabelecidos em diversos órgãos, como a polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, entre outros. A ideia é oferecer um espaço seguro onde as policiais possam buscar ajuda de forma sigilosa, sem receio de represálias ou julgamentos.
Além disso, o projeto prevê que os núcleos sejam compostos por cinco servidores do próprio órgão instituidor, preferencialmente do sexo feminino, e ofereçam acompanhamento psicológico profissionalizado, assistência jurídica e aplicação da Lei Maria da Penha quando necessário. A proposta define os tipos de violência doméstica e no trabalho contra a mulher policial, incluindo ações ou omissões que causem morte, lesão, adoecimento, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral e patrimonial.
O projeto seguirá em tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertido em lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A iniciativa visa a proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor para as mulheres policiais, garantindo seus direitos e prevenindo situações de violência.
