A relatora do projeto, deputada Delegada Ione, do partido Avante-MG, recomendou a aprovação do texto substitutivo ao Projeto de Lei 1197/23, de autoria do deputado Albuquerque, do partido Republicanos-RR. A proposta original proibia a realização de acareações entre acusado e vítima com o objetivo de evitar a revitimização da mulher.
De acordo com a deputada Ione, a videoconferência durante a acareação tem como objetivo preservar a vítima de possíveis constrangimentos e, principalmente, minimizar o processo de revitimização. Essa medida é fundamental para garantir a segurança e a proteção das mulheres que já passaram por situações de violência.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se não houver decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, a proposta será aprovada definitivamente.
Essa medida é mais um passo importante na luta pela igualdade de gênero e pelo combate à violência contra a mulher. A realização da acareação por videoconferência contribui para garantir o devido processo legal, ao mesmo tempo em que protege a vítima de possíveis constrangimentos e revitimização.
É fundamental que medidas como essa sejam adotadas em todo o país para garantir a segurança e a proteção das mulheres. A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e deve ser combatida de forma efetiva. A aprovação desse projeto de lei é um avanço significativo nesse sentido.
Cabe agora aos demais parlamentares analisarem e aprovarem essa proposta, para que as mulheres vítimas de violência possam ter acesso a um processo judicial mais seguro e justo. A expectativa é de que a proposta seja aprovada e se torne lei o mais breve possível, para que as mulheres tenham seus direitos garantidos e sejam protegidas adequadamente.
