O relator do projeto, Delegado Palumbo, do MDB de São Paulo, destacou a importância da proposta e ressaltou que ela busca reconhecer o trabalho essencial dos guardas municipais, além de promover uma gestão mais eficaz e equitativa dos recursos, garantindo melhores condições de trabalho e segurança para as comunidades locais.
Uma das características principais da proposta é que a diária terá natureza indenizatória, não sendo incorporada aos vencimentos dos guardas municipais, e não estará sujeita a descontos previdenciários, assistenciais ou tributários. As diárias poderão ser financiadas com recursos repassados pela União e pelos estados, além de permitir que empresas e entidades privadas sem fins lucrativos apoiem financeiramente, materialmente e operacionalmente as jornadas extraordinárias de trabalho.
O texto do projeto também prevê que a participação na jornada extraordinária é facultativa e que os participantes poderão desempenhar atividades relacionadas à guarda municipal, como a proteção do patrimônio público, patrulhamento de vias e fiscalização do trânsito. Além disso, aqueles que participarem terão as mesmas prerrogativas da jornada de trabalho normal, incluindo a autorização para porte de arma de fogo, quando necessário.
O projeto encontra-se em tramitação e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com essa iniciativa, espera-se que haja melhorias nas condições de trabalho dos guardas municipais e, consequentemente, na segurança pública das comunidades locais. A aprovação desse projeto mostra um avanço nas políticas de valorização e reconhecimento do trabalho dos profissionais responsáveis pela segurança em âmbito municipal.
