Entre os novos direitos propostos, está o uso exclusivo do uniforme, insígnias e distintivos, além do acesso a documento de identidade funcional válido em todo o território nacional. Também é prevista a assistência médica, psicológica, odontológica e social para os servidores e seus dependentes, assim como a remuneração escalonada e equipamentos de proteção individual adequados.
A valorização dos guardas municipais foi ressaltada pela deputada Dayany Bittencourt, autora da versão original do projeto, que destacou o papel fundamental desses profissionais como a primeira linha de resposta em situações de emergência e na segurança local. O projeto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá então para análise no Senado, onde precisará ser aprovada para se tornar lei. Dessa forma, a garantia de direitos e prerrogativas para os guardas civis municipais está mais próxima de se tornar realidade, reforçando a importância e a valorização desses profissionais que desempenham um papel fundamental na segurança pública e no bem-estar da sociedade como um todo.
