Uma das principais mudanças trazidas pelo texto aprovado é a obrigatoriedade de redução de 50% do interstício para promoção, nos casos em que as demais exigências sejam atendidas e haja vagas não preenchidas nessa condição. Atualmente, a lei trata essa redução como uma possibilidade, mas com a aprovação do projeto, essa medida se tornará obrigatória.
O autor da proposta, deputado Alberto Fraga, do PL-DF, ressaltou que a mudança na legislação ao substituir o termo “poderá” por “deverá” busca garantir uma interpretação mais clara e precisa da lei. Segundo Fraga, essa troca não retira ou adiciona poderes, mas sim promove uma correção técnica jurídica necessária.
O próximo passo para o projeto é a tramitação em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas instâncias, o projeto seguirá para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.
É importante ressaltar que a proposta visa beneficiar os profissionais da segurança pública no Distrito Federal, buscando melhorar as condições de progressão na carreira e garantindo um ambiente mais favorável para o desenvolvimento profissional dos agentes. A expectativa é de que a medida traga benefícios tanto para os servidores quanto para a sociedade em geral.
