O relator do projeto, o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), destacou a importância da aprovação, ressaltando que a nova ferramenta trará benefícios significativos para a atividade de persecução criminal. Segundo ele, a disponibilização dessas informações para o público em geral permitirá que os cidadãos tenham acesso a dados que possam representar riscos em seus contatos diários.
O autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), enfatizou que a criação desse portal é fundamental para aumentar a segurança da população, fornecendo informações essenciais para a prevenção de crimes e a proteção das vítimas. Além disso, o projeto estabelece a necessidade de regulamentação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a integridade, autenticidade e confidencialidade das informações disponibilizadas.
Outro ponto importante é a criação de um comitê gestor dos cadastros, que será responsável por orientar a implementação da interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos governamentais, estabelecer regimentos e tomar decisões sobre a inclusão de outras tipologias criminais no cadastro nacional. Esse comitê será composto por representantes do CNJ, do governo federal e dos governos estaduais e do Distrito Federal.
Agora, o projeto segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado ao Senado para votação. A expectativa é de que a proposta seja aprovada e se torne lei, fortalecendo as ferramentas de combate à impunidade e contribuindo para a segurança da sociedade como um todo.
