O projeto, de autoria do deputado Lázaro Botelho (PP-TO), tem como objetivo fortalecer a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A medida pretende romper com a cultura equivocada de esperar um prazo de 24 a 48 horas para iniciar as investigações, uma prática que ainda é disseminada em muitos órgãos estatais.
O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), destacou a importância da investigação imediata para o sucesso da missão de encontrar a pessoa desaparecida. Portugal ressaltou que a cultura de esperar pode resultar em atrasos prejudiciais às investigações e diminuir as chances de localização da pessoa.
Segundo dados do Fórum de Segurança Pública, no período de 2019 a 2021, mais de 200 mil pessoas foram registradas como desaparecidas em todo o país, mas apenas cerca de 112 mil foram localizadas. Esses números evidenciam a necessidade de intensificar os esforços para agilizar as investigações e aumentar as chances de encontrar as pessoas desaparecidas.
A proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada quanto à sua constitucionalidade e adequação às demais leis vigentes. Caso seja aprovada nessa etapa, a proposta poderá seguir em tramitação no rito de caráter conclusivo, ou seja, não será necessária a deliberação pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A aprovação desse projeto de lei representa um avanço importante na proteção e no cuidado com as pessoas desaparecidas. Com o início imediato das investigações, espera-se que mais pessoas sejam localizadas com rapidez e que sejam reduzidos os casos de desaparecimento sem solução. A medida também reforça o compromisso das autoridades em garantir a segurança e a integridade de todos os cidadãos.
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