O texto aprovado em dezembro foi uma nova versão apresentada pelo relator, o deputado Delegado Caveira, do PL-PA. O relator fez ajustes para garantir a efetiva operacionalização da rede e para resguardar as imagens de possíveis divulgações não autorizadas.
Delegado Caveira considerou a proposta bastante inovadora, pois permitirá a contribuição dos cidadãos e empresas na execução de políticas de segurança pública. De acordo com ele, esse tipo de esforço fortalece o tecido social, baseando-se na solidariedade, e ainda pode reduzir os custos relacionados ao Estado.
Conforme o substitutivo do relator, os proprietários de câmeras que captam imagens de áreas ou vias públicas deverão compartilhar o acesso remoto às imagens gravadas, tanto por iniciativa própria quanto a pedido do poder público. Além disso, a visualização em tempo real também será obrigatória.
A adesão à rede será formalizada por meio de um termo assinado, sendo necessária aprovação em assembleia geral no caso de condomínios. A proposta também prevê a possibilidade de desvinculação das obrigações assumidas a qualquer momento.
O projeto agora seguirá tramitando em caráter conclusivo, passando ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Desta forma, a proposta visa estabelecer uma rede de segurança integrada que irá permitir maior colaboração da sociedade na garantia da segurança pública, unindo esforços entre órgãos públicos, cidadãos e empresas em prol de um objetivo comum.