CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Segurança Pública aprova projeto de lei para criação de rede integrada de segurança com câmeras privadas.



A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como finalidade instituir uma rede integrada de segurança. Esta rede será responsável pelo compartilhamento de imagens de áreas públicas captadas por câmeras de segurança privadas com órgãos da União, estados e municípios.

O texto aprovado em dezembro foi uma nova versão apresentada pelo relator, o deputado Delegado Caveira, do PL-PA. O relator fez ajustes para garantir a efetiva operacionalização da rede e para resguardar as imagens de possíveis divulgações não autorizadas.

Delegado Caveira considerou a proposta bastante inovadora, pois permitirá a contribuição dos cidadãos e empresas na execução de políticas de segurança pública. De acordo com ele, esse tipo de esforço fortalece o tecido social, baseando-se na solidariedade, e ainda pode reduzir os custos relacionados ao Estado.

Conforme o substitutivo do relator, os proprietários de câmeras que captam imagens de áreas ou vias públicas deverão compartilhar o acesso remoto às imagens gravadas, tanto por iniciativa própria quanto a pedido do poder público. Além disso, a visualização em tempo real também será obrigatória.

A adesão à rede será formalizada por meio de um termo assinado, sendo necessária aprovação em assembleia geral no caso de condomínios. A proposta também prevê a possibilidade de desvinculação das obrigações assumidas a qualquer momento.

O projeto agora seguirá tramitando em caráter conclusivo, passando ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

Desta forma, a proposta visa estabelecer uma rede de segurança integrada que irá permitir maior colaboração da sociedade na garantia da segurança pública, unindo esforços entre órgãos públicos, cidadãos e empresas em prol de um objetivo comum.

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