O projeto aprovado é o substitutivo do relator, o deputado licenciado Felipe Becari (União-SP), ao Projeto de Lei 4461/23, do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). O relator apresentou o substitutivo com o intuito de ajustar a ementa do projeto.
Becari ressaltou a importância da medida, afirmando que os animais dependem de cuidados essenciais, como alimentação, água, abrigo e cuidados médico-veterinários. Quando um tutor é preso, essas necessidades podem ser negligenciadas, colocando em risco a saúde e a vida do animal. O parlamentar também alertou para a possibilidade de abandono do animal, o que além de ser cruel, também contribui para o aumento da população de animais de rua, deixando-os vulneráveis e causando questões de zoonose e acidentes de trânsito.
A medida aprovada deverá ser inserida na Lei de Execução Penal e no Código de Processo Penal, de acordo com o projeto de lei. A proposta seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A intenção do projeto é assegurar que os animais não sejam prejudicados pela situação de encarceramento de seus tutores, garantindo que recebam os cuidados necessários durante o período de privação de liberdade. Aprovada pela Comissão de Segurança Pública, a proposta ainda deve passar por mais etapas de análise e votação antes de se tornar efetivamente uma lei.
Os defensores dos direitos dos animais comemoraram a decisão da comissão, destacando que a medida representa um avanço significativo na proteção dos animais que dependem totalmente dos seus tutores. A expectativa é de que a proposta seja finalmente aprovada e implementada, garantindo a proteção e o bem-estar dos animais afetados pela situação de prisão de seus responsáveis.
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