A CMED, responsável pela regulação dos preços de medicamentos, ajusta anualmente os tetos de preços com base em fatores como inflação, produtividade e concorrência. Embora as farmácias possam vender os medicamentos por valores abaixo do teto, elas não podem cobrá-los acima desse limite. No entanto, os especialistas alertaram que muitos preços estão superestimados, o que onera os consumidores e o Sistema Único de Saúde (SUS).
A coordenadora de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Susana Van Der Ploeg, criticou o fato de que os preços praticados estão, em alguns casos, até 600% acima dos custos de medicamentos para o tratamento do HIV, comparados aos utilizados por países vizinhos. Isso não apenas prejudica os pacientes brasileiros, mas também levanta questionamentos sobre a eficácia do sistema de regulação em vigor.
Marina Paulelli, do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), abordou a questão dos aumentos abusivos nos preços, chamando atenção para práticas de farmácias que condicionam descontos à entrega de dados pessoais, o que fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela e outros especialistas defendem a urgência da aprovação do Projeto de Lei 5591/20, que visa fortalecer a capacidade regulatória da CMED e implementar revisões periódicas dos tetos de preços.
O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do requerimento para a audiência, enfatizou a importância da escala de compras do SUS como uma ferramenta crucial para a negociação de preços. Ele destacou que o Brasil possui um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, e essa característica deveria ser utilizada em favor da redução dos custos dos medicamentos.
Helaine Capucho, representante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), defendeu a indústria, argumentando que não cabe a ela definir os preços, que são influenciados pela elevada carga tributária. Capucho também fez ecoar a necessidade de projetos que ampliem a produção nacional de medicamentos, reduzindo a dependência de insumos importados.
O coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Costa, complementou que a compra de medicamentos é centralizada e feita em parceria com as secretarias estaduais, com a maior parte do orçamento destinado a laboratórios privados. Entretanto, se os laboratórios públicos se consolidarem, é possível que os preços sejam reduzidos e o acesso à saúde ampliado.
Vale ressaltar que novas regras de precificação, que entrarão em vigor no final de maio, prometem atualizar a abordagem da CMED sobre como os preços são estabelecidos, uma medida que poderá trazer maior transparência e previsibilidade para o setor. Em meio a um cenário de desafios e críticas, o caminho para um acesso mais justo e equitativo aos medicamentos no Brasil parece estar em debate, exigindo ações concretas a partir da colaboração entre governo, indústria e sociedade civil.
