A audiência, que foi solicitada pelos deputados Leo Prates (PDT-BA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União Brasil-CE), está marcada para as 17 horas no plenário 7. O encontro promete ser interativo, com a possibilidade de participação do público e envio de perguntas.
O foco da discussão são os cancelamentos que têm atingido os planos de saúde coletivos por adesão, nos quais sindicatos, associações e cooperativas contratam o serviço para seus associados e dependentes. Enquanto os planos individuais ou familiares só podem ser cancelados em casos de fraude ou inadimplência, os planos coletivos parecem não ter a mesma proteção.
O deputado Leo Prates ressalta a importância de estabelecer limites para o direito das operadoras de rescindir contratos e cancelar planos, algo que precisa ser mais bem regulamentado. Já o deputado Eduardo da Fonte critica o chamado “plano falso coletivo”, no qual as operadoras criam associações fictícias para ter maior liberdade na gestão dos contratos.
Apesar de medidas terem sido adotadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para coibir o plano falso coletivo, ainda há muito a ser feito. Os deputados presentes na audiência cobram uma maior fiscalização do legislativo e defendem a importância de garantir o cumprimento da legislação que rege o setor de saúde suplementar.
Além disso, há o questionamento sobre os cancelamentos de planos de saúde de pessoas com espectro autista e doenças raras, que têm sido um ponto sensível nesse debate. Representantes de pessoas com deficiência já se manifestaram anteriormente na Câmara dos Deputados pedindo uma solução definitiva para essas situações.
Diante desse cenário complexo e cheio de desafios, a audiência pública surge como uma oportunidade importante para trazer à tona essas questões e buscar soluções efetivas para garantir o acesso a planos de saúde de qualidade para todos os cidadãos.
