CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto que destina verba para serviços de resgate dos bombeiros militares.


A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21, que tem como objetivo permitir que os serviços de resgate realizados pelos bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal recebam verba orçamentária proveniente de emendas parlamentares individuais.

O relator do projeto, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), destacou a importância da proposta para fortalecer o atendimento pré-hospitalar e contribuir para a preservação de vidas e a redução de sequelas decorrentes de acidentes e emergências.

De acordo com a proposta, haverá uma alteração na Lei Complementar 141/12, que estabelece os valores mínimos que os entes federativos devem destinar à Saúde. Com a nova medida, o serviço de resgate realizado pelos bombeiros passará a fazer parte das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

O autor do projeto, deputado licenciado Guilherme Derrite (SP), ressaltou os benefícios do Programa Resgate, afirmando que ele presta um atendimento rápido e de qualidade, aliviando a demanda dos hospitais e, indiretamente, reduzindo os custos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhada para votação no Plenário.

Essa iniciativa é de extrema importância, pois reconhece o papel fundamental dos bombeiros militares no atendimento pré-hospitalar e na salvaguarda de vidas. Ao contemplar esse serviço no rol das ações e serviços públicos de saúde, o projeto busca garantir recursos para que os bombeiros possam continuar desempenhando seu trabalho de forma eficiente e eficaz.

Além disso, o projeto contribui para a diminuição da sobrecarga nos hospitais, uma vez que o atendimento realizado pelos bombeiros é capaz de estabilizar a situação de pacientes em situação de emergência, evitando que esses casos se tornem mais graves e exigindo internações mais longas.

A aprovação desse projeto é um passo importante para fortalecer o sistema de saúde como um todo, garantindo um atendimento ágil e de qualidade para a população. Agora, cabe aos parlamentares das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça avaliar a proposta e dar continuidade ao seu trâmite legislativo.

Essa é mais uma medida que evidencia a relevância do trabalho dos bombeiros militares, reconhecendo sua atuação no campo da saúde e garantindo recursos financeiros para que possam continuar salvando vidas e proporcionando um atendimento digno e efetivo para a população.

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