CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia cobertura de plano de saúde para beneficiários residentes fora da área inicial.

Na última quinta-feira, dia 18 de janeiro de 2024, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4119/20, que autoriza entidades de autogestão a oferecerem cobertura de planos de saúde em localidade diversa quando o beneficiário estiver residindo fora dos limites da abrangência geográfica prevista inicialmente.

O relator, deputado Luciano Vieira (PL-RJ), recomendou a aprovação da proposta, considerando-a “justa e adequada aos tempos atuais, em que a tecnologia permite a prestação remota de serviços e as pessoas se deslocam com facilidade”.

O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a regra na Lei dos Planos de Saúde. No entanto, a permissão não poderá ser concedida a mais que 10% do total de beneficiários dos planos de saúde da entidade.

Atualmente, as entidades de autogestão operam planos de assistência à saúde cuja comercialização em massa é proibida, sendo restritos a trabalhadores e pessoas com vínculo direto.

Segundo o autor da proposta, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), algumas estatais estaduais expandiram a área de atuação, e os funcionários residentes em outros locais acabam sem acesso a planos de saúde cuja abrangência é regional.

O relator Luciano Vieira ressaltou que a regulamentação atual da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permite a ampliação da cobertura apenas quando o beneficiário reside fora provisoriamente e por motivo de trabalho, o que restringe consideravelmente o acesso a diversos grupos, como aposentados, pensionistas, menores, estudantes e trabalhadores que definitivamente se encontram em localidades fora da área inicial de abrangência.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta foi bem recebida tanto pelos deputados quanto pela população em geral, que enxerga como positiva a possibilidade de ampliação da cobertura dos planos de saúde, adaptando-se aos tempos atuais e às novas necessidades de mobilidade da sociedade.

Sem dúvida, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na legislação dos planos de saúde no Brasil, beneficiando um número maior de pessoas e permitindo uma maior flexibilidade para os beneficiários. Ainda há um caminho a percorrer até que a proposta se torne lei, mas os primeiros passos foram dados e a expectativa é positiva em relação à sua aprovação final.