De acordo com o texto aprovado, os tratamentos deverão ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, caso a rede própria do SUS não possua disponibilidade suficiente para garantir a cobertura assistencial necessária, o Poder Público deverá buscar auxílio na iniciativa privada para os serviços de reprodução humana assistida.
A proposta também prevê o incentivo à criação de Centros de Reprodução Assistida em âmbito público em todas as regiões do Brasil. Além disso, a política estabelecida deverá ser implementada em todas as unidades da Federação, com a gestão das ações compartilhada entre as esferas de governo.
A deputada Iza Arruda (MDB-PE), autora do projeto, destacou que a iniciativa busca elevar a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida para o patamar legal, estabelecendo diretrizes claras para sua implantação e execução em todo o território nacional.
A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), recomendou algumas alterações, incluindo a ampliação do direito ao congelamento de óvulos não apenas para mulheres em tratamento de câncer, mas também para aquelas que sofrem de endometriose. Segundo Feghali, tanto o tratamento contra o câncer quanto a endometriose podem afetar a fertilidade, tornando a criopreservação uma opção importante para a maternidade futura dessas pacientes.
O projeto, que está em tramitação em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à aprovação no Senado Federal. Com a potencial transformação em lei, mulheres com diagnóstico de câncer e endometriose poderão ter acesso garantido a tratamentos de reprodução humana assistida, representando um avanço significativo na área da saúde reprodutiva no Brasil.
