As diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde englobam a promoção de cursos e atividades específicas na área da saúde mental, o registro de agravos relevantes nesse campo e a avaliação periódica das ações realizadas. Parcerias com instituições de ensino superior poderão ser estabelecidas para desenvolver palestras e outras atividades voltadas aos profissionais de saúde.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela deputada Rosangela Moro (União-SP) ao Projeto de Lei 155/24, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC). Rosangela Moro destacou a importância da capacitação em saúde mental para todos os profissionais da área, enfatizando que isso contribuirá para uma maior eficiência do sistema de saúde e um atendimento mais humano às pessoas.
Os próximos passos do projeto envolvem a análise pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A medida proposta visa impactar positivamente o setor de saúde mental no Brasil, promovendo a qualificação dos profissionais e uma abordagem mais humanizada no atendimento aos pacientes. A regulamentação e implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde representam um passo importante na valorização da saúde mental e na melhoria do sistema de saúde como um todo.
