A principal finalidade da política é garantir o acesso pleno a todos os serviços e tratamentos necessários para atender às demandas das pessoas diagnosticadas com essa condição. A síndrome da fadiga crônica é caracterizada pela extrema sensação de cansaço incapacitante, que interfere na realização das atividades diárias por longos períodos, não possuindo uma cura conhecida.
A relatora apresentou um substitutivo que combina o projeto original da deputada Kokay com outro projeto relacionado. O texto alternativo detalha os princípios e diretrizes da nova política, incluindo o atendimento por uma equipe multiprofissional no SUS, acesso a protocolos clínicos específicos definidos pela Conitec, e oportunidades para participar de terapias experimentais e estudos clínicos de medicamentos.
Além disso, o poder público deverá realizar campanhas de esclarecimento sobre a síndrome e capacitar os profissionais de saúde para identificar casos da doença de forma mais eficaz. O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na garantia de direitos e cuidados para as pessoas que sofrem com a síndrome da fadiga crônica. A implementação efetiva dessa política pode trazer melhorias na qualidade de vida e no tratamento dos pacientes afetados por essa condição debilitante. É fundamental que haja um apoio contínuo e eficaz do sistema de saúde para atender às necessidades desses indivíduos.
