A emenda, proposta pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), busca garantir às pessoas com a síndrome os mesmos direitos, garantias e benefícios sociais concedidos às pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição. As neurofibromatoses são doenças genéticas que se manifestam de diferentes formas, podendo ocasionar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e aprendizagem, defeitos ósseos e outros danos à saúde.
O relator do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), recomendou a aprovação da emenda do Senado, destacando a importância da avaliação biopsicossocial individualizada por uma equipe multiprofissional para a caracterização da pessoa com deficiência. Agora, a emenda seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada no Plenário da Câmara.
A aprovação dessa emenda representa um avanço significativo para as pessoas que sofrem com a neurofibromatose, assegurando-lhes uma maior proteção jurídica e acesso a benefícios sociais. A inclusão desses indivíduos no rol das deficiências reconhecidas pela legislação brasileira reforça a importância da garantia de direitos e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
