Câmara dos Deputados Avança na Inclusão da Espiritualidade na Lei da Saúde
No último dia 18 de maio de 2026, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deliberou e aprovou o Projeto de Lei 216/24, que propõe a inclusão da espiritualidade como um dos fatores determinantes da saúde, conforme estipulado na Lei 8.080 de 1990, a conhecida Lei Orgânica da Saúde. Essa nova abordagem amplia a lista de fatores que influenciam a saúde, que já contempla aspectos como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer, além do acesso a bens e serviços essenciais.
O deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), autor da proposta, defende que a espiritualidade tem um impacto significativo no bem-estar e na resiliência emocional das pessoas. Para ele, reconhecer esse elemento é fundamental para uma compreensão mais abrangente da saúde pública. A ideia de que a espiritualidade pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida está amparada por evidências científicas que mostram sua relevância na recuperação de pacientes em várias áreas da Medicina, como nas especialidades de cardiologia e oncologia.
O relator do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), corroborou a visão do autor ao afirmar que a conexão entre práticas espirituais e a saúde mental é bem estabelecida. Ele mencionou a pesquisa da Sociedade Brasileira de Cardiologia, que aponta a espiritualidade como um fator auxiliar no tratamento dos pacientes. Segundo Solla, é importante destacar a distinção entre religião e espiritualidade: enquanto a primeira se refere a um sistema organizado de crenças e práticas partilhadas, a espiritualidade diz respeito a valores pessoais que orientam comportamentos e atitudes individuais.
Agora, o Projeto de Lei 216/24 seguirá sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será submetido a novas análises. A proposta tem caráter conclusivo e, para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e, por fim, sancionada pelo presidente da República. Essa iniciativa representa um avanço significativo no reconhecimento da saúde em uma perspectiva integral, considerando não apenas os fatores físicos, mas também os psicológicos e espirituais que influenciam o bem-estar dos cidadãos.
