De acordo com Calil, a ausência de uma legislação específica com parâmetros mínimos de qualidade da água utilizada para recreação aquática tem sido preocupante, principalmente diante do surgimento de novos empreendimentos como academias, clubes e condomínios. Ele ressaltou a importância de proteger os usuários desses espaços, uma vez que a água das piscinas pode se tornar um meio propício para a transmissão de doenças como hepatite, febre tifoide, cólera e leptospirose.
O projeto de lei, originado a partir da proposta do deputado Carlos Henrique Gaguim, do estado de Tocantins, estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos ou privados que possuem piscinas de garantir a qualidade técnica, estética e sanitária da água. Além disso, determina que o controle de qualidade da água seja realizado por um profissional habilitado, de acordo com as normas técnicas vigentes.
Entre as medidas especificadas no projeto de lei, destaca-se a exigência de que os produtos químicos utilizados nas piscinas tenham registro, notificação ou cadastro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em caso de existência de regras conflitantes, prevalecerá aquela que imponha um dever menos rígido aos cidadãos.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação que segue em caráter conclusivo. A aprovação dessa proposição representa um avanço significativo na garantia da segurança e saúde dos frequentadores de piscinas em estabelecimentos públicos e privados.
